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1. Despacho Conjunto de 22 de Fevereiro 96 / MSSS

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Lançamento do processo de criação do cartão do idoso para as pessoas com mais de 65 anos e constituição de um grupo de trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Inserção Social (GTCI). Publication: 12 Mar. 96 Availability: No copies available Actions:

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2. Despacho Conjunto de 16 de Outubro 96 / MSSS

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina a constituição de uma comissão conjunta para acompanhamento das relações entre o MSSS e a SEHC, com o fim de melhor articular as políticas sociais na área da promoção habitacional com outras áreas de actuação no desenvolvimento da protecção social. Publication: 12 Nov. 96 Availability: No copies available Actions:

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3. Despacho Conjunto de 9 de Outubro 96 / MSSS

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Procede à recomposição do grupo de trabalho interministerial para realização dos estudos tendentes à avaliação das repercussães socio-económicas das alternativas a perspectivar na revisão do salário mínimo nacional. Publication: 28 Dez. 96 Availability: No copies available Actions:

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4. Despacho Conjunto nº 17/96 de 10 de Abril / MSSS

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina a criação de uma comissão interministerial para identificar e estudar, no prazo de 60 dias, a articulação das respostas dos diversos ministérios com o fim de promover, para além do realojamento, a integração social dos residentes na Quinta do Mocho. Publication: 20 Maio 97 Availability: No copies available Actions:

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5. Despacho Conjunto nº 65/97 de 26 de Abril / MSSS

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera o Despacho MEPAT nº 127/96 no que se refere do estatuto, composição e objectivos do grupo de trabalho para o Plano Nacional de Acção do Estado Português em sede dos princípios da HABITAT II. Publication: 3 Jun. 97 Availability: No copies available Actions:

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6. Despacho Conjunto nº 106/97 de 12 de Junho / MSSS

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Alarga o âmbito do grupo de acompanhamento técnico para a implementação do novo regime jurídico das prestações familiares no âmbito do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Publication: 2 Jul. 97 Availability: No copies available Actions:

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7. Despacho Conjunto nº 252/97 de 25 de Julho / MSSS

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina a criação de um grupo de trabalho para estudo e elaboração de proposta de revisão da legislação aplicável à prestação de contas pelo cumprimento dos legados pios. Publication: 21 Ago. 97 Availability: No copies available Actions:

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